Nova Lei anula pleito de professor

Desde outubro de 2001, não mais há que se falar em recebimento da gratificação assegurada pelo artigo 54, da LC

Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.

Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga

Acidente de trânsito; imprudência

Controvérsia de índole estritamente processual.

Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.

Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua

Indenização.

Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto

Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência

Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.

Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.

Idosas não podem ser internadas contra a vontade

O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.

Jogador de futebol não pode receber dupla indenização

A decisão do colegiado de negar provimento ao recurso de revista do atleta foi unânime e baseada em voto da ministra Dora Maria da Costa.

Multirreincidente justifica pena em dobro e rigor no seu cumprimento

Garagista é condenado por abusar sexualmente de sobrinhas

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Indenização. Defeitos apresentados por um novo televisor adquirido nas Casas Bahia.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador